02/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:35

Embargos Infringentes Não-acolhidos
14/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:13

Julgada improcedente a ação
15/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:53

Julgada improcedente a ação
26/06/2024 22:09

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:33

Suspensão do Prazo
01/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 17:02

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
09/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
20/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:00

Conclusos para decisão
17/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lopes da Silva Filho (OAB 156937/SP) Processo 1115337-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednilson Sodre Santana, Ricardo Leite da Silva -

Vistos.

Fls. 105/108: 1.

Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Não há vícios na decisão embargada, razão por qual a mantenho integralmente, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Em tempo, anote-se que a alegação dos autores de que somente uma de suas esposas foi notificada ao invés de ambas as esposas, conforme o que constou na decisão retro não se presta a elidir a fundamentação ali lançada para o indeferimento do pedido de tutela de urgência, notadamente diante do que restou consignado no trecho que transcrevo (e saliento) abaixo (fls. 103): [...] Isto posto, observo que o argumento principal de nulidade dos leilões em questão se pauta na alegação de falta de intimação das esposas dos aqui demandantes, também devedoras fiduciárias no contrato de alienação fiduciária que embasa a realização de tais hastas.

Contudo, assinalo que os requerentes não possuem legitimidade para postular em nome de suas cônjuges as quais não foram incluídas no polo passivo da demanda de forma que caberia a estas declinar a suposta nulidade. [...] O mesmo se aplica à alegação de ausência de intimação pessoal do coautor EDNILSON do leilão em questão, mormente diante da assertiva de que sua esposa Andrea teria sido intimada neste sentido reiterando-se neste tocante os trechos que transcrevo abaixo da decisão embargada, mutatis mutandis. (fls. 103). [...] Ressalte-se ainda que, em linhas de princípio, presume-se que as demais devedoras fiduciárias residam com seus cônjuges (aqui demandantes), [...] Cabe salientar também que, em linhas de princípio, não parece açodado presumir que as esposas dos aqui demandantes residam nos mesmos imóveis que seus cônjuges, haja vista a natureza da relação matrimonial e o que se depreende da matrícula do imóvel a ser leiloado (fls. 68/70) probabilidade esta que, em tese, parece fragilizar a alegação de nulidade nas intimações da realização dos leilões. [...] Por fim, à alegação de incorreção do valor da dívida, reporto-me novamente a trecho daquele decisum (fls. 104): [...] Em arremate, anoto que os pedidos declinados na inicial não incluem a revisão do contrato que embasou os leilões aqui guerreados.

Por conseguinte, não se vislumbra nos autos, prima facie, indícios robustos no sentido de evidenciar irregularidade ou abusividade dos encargos contratuais da alienação fiduciária em questão, tampouco havendo a possibilidade discussão a respeito na presente ação, visto que extrapolaria o escopo desta demanda. [...] Em vista de todo o disposto acima, divisa-se que, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretendem os autores, ora embargantes, em verdade, a revisão da decisão de fls. 102/104, com nítido intuito infringente.

Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. 2.

Ante todo o disposto acima, aguarde-se o prazo assinalado para o cumprimento do que restou determinado na decisão retro.

Intimem-se.
24/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2023 18:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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