15/06/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 08:18

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
18/11/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:15

INCONSISTENTE
04/10/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:00

INCONSISTENTE
02/10/2023 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
29/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Oliveira (OAB 453583/SP) Processo 1038621-95.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Machado Junior -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Defiro o pedido de tutela de urgência antecipada.

Com efeito, nos termos do dispõe o §1º do art. 43, do CDC, que protege o consumidor contra informações negativas nos cadastros de consumidores por prazo superior a cinco anos, bem como, do indisputável prejuízo que representa o lançamento negativado do nome em cadastros de crédito, concedo o pedido de tutela antecipada de urgência para suspender a negativação do nome do autor.

Oficie-se ao Serasa para que suspenda o apontamento existente em nome do autor, inclusive na plataforma Serasa Limpa Nome, referente ao Contrato número: 0335181461; Data da dívida: 17/04/2018; no valor de R$ 122,25, até o julgamento da presente ação.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:03

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:34

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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