04/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:11

Apensado ao processo
28/04/2025 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/04/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:16

Ato ordinatório
05/04/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2023 15:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2023 17:20

Decurso de Prazo
26/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:50

Remetido ao DJE
22/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:30

Apelação/Razões Juntada
21/09/2023 17:16

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo dos Santos Neto (OAB 137105/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP) Processo 1003002-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: At& Santos Consultoria e Serviços Eireli - Reqdo: Erivelton Santos Nascimento -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 171/177 e 178/179).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964).

No mais, apenas a título de esclarecimento com relação aos declaratórios de fls. 178/179, eventual pedido de bloqueio deve se dar em sede de cumprimento de sentença.

Mantenho, pois, a r. sentença proferida tal como lançada.

Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração.

Int.
26/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:54

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:20

Embargos de Declaração Juntados
22/08/2023 14:40

Embargos de Declaração Juntados
14/08/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
10/08/2023 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2023 13:27

Conclusos para Sentença
10/08/2023 13:26

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 19:27

Petição Juntada
26/05/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:59

Remetido ao DJE
24/05/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 02:40

Réplica Juntada
19/05/2023 00:00

Petição Juntada
08/05/2023 06:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/05/2023 20:25

Réplica Juntada
25/04/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:42

Remetido ao DJE
20/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:05

Contestação Juntada
11/04/2023 16:19

Petição Juntada
11/04/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:35

Remetido ao DJE
10/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 19:22

Contestação Juntada
29/03/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:20

Remetido ao DJE
27/03/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 13:41

Mandado de Citação Expedido
24/02/2023 13:41

Mandado de Citação Expedido
24/02/2023 06:18

Remetido ao DJE
23/02/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 16:49

Evoluída a Classe
23/02/2023 16:48

Conclusos para decisão
15/02/2023 23:20

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 01:27

Remetido ao DJE
02/02/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
27/01/2023 20:45

Petição Juntada
19/01/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:26

Remetido ao DJE
17/01/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:30

Conclusos para decisão
14/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 15:53

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:05

Petição Juntada
13/01/2023 06:10

Remetido ao DJE
12/01/2023 17:37

Recebida a Petição Inicial
12/01/2023 16:22

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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