TJSP - 1503082-36.2022.8.26.0408

1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERSON ORLANDO XAVIER

CPF *20.***.*96-40

Advogados

MARCELO DIAS DA SILVA

OAB: 229727/SP

CPF *51.***.*50-42

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:42

    Evoluída a Classe

  • 09/04/2025 05:43

    Denúncia Juntada

  • 04/04/2025 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:14

    Ofício Juntado

  • 04/04/2025 14:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/04/2024 15:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 13:47

    Protocolo Juntado

  • 13/11/2023 16:37

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/11/2023 16:35

    Ofício Juntado

  • 19/09/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 16:37

    Ofício Expedido

  • 14/09/2023 16:36

    Ofício Expedido

  • 14/09/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 10:15

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dias da Silva (OAB 229727/SP) Processo 1503082-36.2022.8.26.0408 - Inquérito Policial - Averiguado: VANDERSON ORLANDO XAVIER -

    Ante ao exposto, com fulcro no artigo 28-A e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal nos termos propostos pelo Ministério Público."

  • 25/08/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:21

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:48

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/08/2023 09:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/08/2023 09:16

    Mandado Juntado

  • 01/08/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 12:33

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 14:33

    Mandado Expedido

  • 04/07/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 18:46

    Audiência de Conciliação

  • 30/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 11:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/02/2023 11:42

    Certidão Juntada

  • 09/11/2022 13:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2022 16:50

    Ofício Expedido

  • 08/11/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 17:42

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 18:57

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 16:49

    Relatório Final Juntado

  • 08/08/2022 19:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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