06/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 23:36

Suspensão do Prazo
31/01/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:29

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 15:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:19

Remetido ao DJE
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 18:35

Petição Juntada
11/03/2024 16:26

Apelação/Razões Juntada
29/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:50

Remetido ao DJE
26/02/2024 21:43

Julgada improcedente a ação
09/10/2023 11:26

Conclusos para Sentença
09/10/2023 11:26

Decurso de Prazo
29/08/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Arlen Igor Batista Cunha (OAB 203863/SP) Processo 1011927-23.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welinton Santos Fernandes - Reqdo: United Airlines Inc. -

Vistos.

O Supremo Tribunal Federal julgou o recurso representativo do Tema nº 1240 e firmou a seguinte tese, que deve ser observada por força do disposto no artigo 927, III, e § 1º do Código de Processo Civil: "Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional.".

Assim, faculto às partes que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o teor do julgado e eventual aplicação à hipótese.

Oportunamente, tornem conclusos para sentença ou outra deliberação, se o caso.

Int.

Jundiaí, 27 de agosto de 2023.
28/08/2023 01:29

Remetido ao DJE
27/08/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:45

Petição Juntada
08/05/2023 15:58

Conclusos para Sentença
08/05/2023 15:50

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 09:55

Petição Juntada
28/02/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:17

Remetido ao DJE
27/02/2023 11:25

Ato ordinatório
27/02/2023 11:17

Decurso de Prazo
07/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:17

Remetido ao DJE
05/10/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 15:55

Contestação Juntada
30/07/2022 03:06

AR Positivo Juntado
22/07/2022 10:48

Carta Expedida
22/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:23

Remetido ao DJE
20/07/2022 16:01

Recebida a Petição Inicial
20/07/2022 12:11

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:09

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2022 18:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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