17/03/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:53

Baixa Definitiva
23/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:42

Homologada a Transação
15/01/2024 16:23

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
18/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
08/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Baptista Siqueira (OAB 227310/SP) Processo 1041752-50.2023.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria de Lourdes Martins Amaral, Reginaldo Martins Amaral, Rogerio Martins Amaral, Robson Martins do Amaral, Rosiane Martins Amaral de Carvalho, Rosangela Martins Amaral -

Vistos.

Considerando o valor do monte partível e que as custas devem ser suportadas pelo espólio, defiro os benefícios da assistência judiciária.

O processamento do Arrolamento pressupõe a habilitação regular de todos os herdeiros, a apresentação do plano do partilha e dos documentos.

Assim, antes de receber a inicial, providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, o cumprimento do artigo 660 do CPC: "Art. 660.

Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto noart. 630; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha." Observo à parte requerente quanto aos documentos necessários: No tocante ao veículo: CRV (ou DUT) na íntegra (frente e verso), e em caso de veículo financiado, comprovante de quitação ou concordância da instituição financeira com sua transferência.

Deverá o(a) requerente cumprir ainda o disposto no artigo 21 do Decreto nº 46.655, de 01 de Abril de 2002.

Vindo as declarações completas, acompanhadas da documentação necessária, voltem conclusos para o recebimento da inicial e nomeação de inventariante.

Atendidas as determinações, lavre-se o termo de doação dos direitos que M. de L.M.A. possui sobre o imóvel matriculado sob. nº123.799(fls.57/58) em favor do monte, com reserva e instituição de usufruto, conforme descrito à fls.05.

O pedido de alvará será apreciado após a apresentação dos documentos faltantes.

Na inércia, voltem conclusos para o indeferimento da inicial.

Intimem-se.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 20:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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