TJSP - 1026991-50.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 10:56
Cancelada a Distribuição
-
03/06/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2024 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 20:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
08/04/2024 16:02
Conclusos para despacho
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08/04/2024 16:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.
-
28/02/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 18:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
13/12/2023 16:05
Juntada de Decisão
-
11/12/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
-
26/11/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 11:54
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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02/10/2023 15:47
Conclusos para despacho
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02/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
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12/09/2023 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/09/2023 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Lucia de Oliveira Fortuna (OAB 310502/SP) Processo 1026991-50.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Padaria Dom Pepe Ltda-me Epp Representante Legal Benjamin do Nascimento Alves -
Vistos.
A presente ação foi distribuída por dependência a este juízo sob argumento de existência de conexão com o processo nº 1011068-86.2020, tendo em vista possuírem mesmas partes e causa de pedir.
Entretanto, verifica-se que a ação anteriormente ajuizada foi julgada na 1ª e 2ª instâncias, tendo já transitado em julgado.
Aconexãoocorre entre demandas que tenham o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, visando evitar decisões conflitantes e contraditórias diante do mesmo conjunto fático.
Portanto, a principal consequência daconexãoé a reunião dos processos para julgamento conjunto.
Inclusive, o art. 55, §1º do CPC, é muito claro ao dispor que haveráconexãoe reunião de demandas para julgamento conjunto, salvo se uma delas já houver sido sentenciada e a Súmula nº235 traz o seguinte enunciado: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".
Considerando que o processo 1011068-86.2020 já foi objeto de julgamento, inexiste requisito para se receber a presente por dependência eis que afastada a conexão entre as ações.
Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor para livre distribuição.
Intime-se. -
29/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 17:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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