TJSP - 7000461-73.2008.8.26.0129

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEJAIR MARTINS BRANDAO

Advogados

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 95002/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 15:08

    Mandado Expedido

  • 21/03/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 06:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 04:39

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:58

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 13:58

    Documento Juntado

  • 28/02/2025 15:02

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2025 15:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2025 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 06:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2025 06:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 23:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 23:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2025 23:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 23:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 08:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 08:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 08:51

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 20/02/2025 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/02/2025 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 15:23

    Documento Juntado

  • 11/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 26/10/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 15:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/09/2024 15:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/05/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/04/2024 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:28

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:04

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 04/10/2023 16:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 16:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2023 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/09/2023 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 15:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 01:15

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Hernandes de Oliveira (OAB 350300/SP) Processo 7000461-73.2008.8.26.0129 - Execução da Pena - Réu: Dejair Martins Brandão - Fica a D.

    Defesa do sentenciado intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da não localização do sentenciado para iniciar as condições impostas quando da concessão do Regime Aberto na modalidade PAD, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada aos autos a fls. 33, bem como sobre a cota Ministerial de fls. 36 dos autos.

  • 28/08/2023 01:27

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/08/2023 14:43

    Mandado Expedido

  • 24/07/2023 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/07/2023 11:52

    Mandado Expedido

  • 03/07/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 10:06

    Mandado Juntado

  • 06/06/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2023 09:45

    Requerimento Juntado

  • 24/05/2023 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:33

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 09:30

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 09:30

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 01:29

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2023 00:00

    Mandado Expedido

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2023 00:00

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/08/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/04/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 30/01/2018 00:00

    Mandado Expedido

  • 30/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2017 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 27/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2017 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 00:00

    Mandado Expedido

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 31/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/04/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 03/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/01/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 20/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/09/2013 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Outros

  • 09/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2012 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/09/2012 00:00

    Outros

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 04/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/04/2011 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2010 00:00

    Outros

  • 19/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/04/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/01/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2008 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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