14/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 06:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
26/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 19:05

Conclusos para decisão
29/03/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:46

Ato ordinatório
17/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:45

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 06:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 04:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2024 02:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:50

Expedição de Mandado.
08/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 06:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 07:12

Conclusos para decisão
28/07/2024 03:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/06/2024 04:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:56

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
17/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 03:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2024 18:14

Conclusos para decisão
10/03/2024 03:54

Expedição de Certidão.
03/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 18:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 07:35

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
29/10/2023 02:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2023 07:42

Conclusos para decisão
07/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2023 07:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2023 07:48

Conclusos para decisão
08/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tania Brunhera Kowalski (OAB 146243/SP) Processo 1053983-29.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar Gomes Rodrigues -

Vistos.

Vistos. 1-) Defiro os beneficios da gratuidade processual e da prioridade de tramitação.

Anote-se. 2-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. 3-) O pedido de liminar, sem a oitiva da ré, merece parcial deferimento.

O atropelamento do princípio do devido processo legal, dos quais fazem parte os princípios do contraditório e da ampla defesa, somente podem ser admitidos nos casos em que se verifique a verossimilhança nas alegações.

Como o objeto da lide é o fornecimento de tratamento médico, com disponibilização de fármaco compatível com a patologia que acomete a parte autora, que aparentemente fora observado o protocolo preconizado pelo Sistema Único de Saúde para combate da patologia, a parte autora não trem condições financeiras de adquirir o medicamento prescrito, e há razoável lapso temporal entre a data da solicitação e a data do ajuizamento da presente ação cível, há fundamento para a concessão da tutela de urgência, nos moldes como perseguida.

Nestes termos, DEFIRO o pedido de medida liminar, sem a oitiva da ré, para determinar a disponibilização do medicamento NITENDANIBE 150 mg, na forma da indicação do profissional que acompanha a parte autora, bem como promova a remoção, no prazo de 72 horas contados da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com limite de computo global inicial de R$ 20.000,00.

Servirá cópia da presente decisão como ofício e mandado, autorizado o protocolo para cumprimento da medida liminar diretamente pela parte autora ou quem a represente. 4-) Servindo esta decisão como mandado, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente defesa, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da contestação (38001).

Deixo consignado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do Código de Processo Civil).

Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.

Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º.

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.

As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais..

A senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. 5-) Apresentadas as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. 6-) Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos.

Cite-se, intime-se e cumpra-se.
23/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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