17/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/03/2025 11:57

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
17/03/2025 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
12/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 19:43

Embargos de declaração não acolhidos
10/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Fabiana Sant Anna Terron (OAB 238450/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Claudia Fernandes Lopes Rodrigues (OAB 267401/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 0013525-32.2018.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Cly Administradora e Incorporadora Ltda - Exectdo: Fast Shop S.A. - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer o excesso de execução no patamar de R$ 2.037.417,01.

Ainda, diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença por satisfação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso, expeça-se o necessário para levantamento do valor de R$ 305.404,34 em favor da parte exequente, liberando o restante do valor depositado em favor da parte executada.

Atualmente o Superior Tribunal de Justiça entende cabível a condenação em honorários advocatícios quando a impugnação ao cumprimento de sentença é acolhida totalmente ou em parte.

Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do C.

STJ: GRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2.

O Tribunal de origem decidiu em consonância com a Jurisprudência desta Corte Superior, que possui firme o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios ao executado/ impugnante quando o acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resulte em extinção do procedimento executivo ou redução do montante executado, o que, segundo o acórdão recorrido, ocorreu no presente caso.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1679816/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 19/05/2021) Diante desse entendimento, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da parte impugnante/executada, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela executada (sobre o valor do débito cobrado em excesso, neste caso).

Diante da concordância da parte executada quanto ao pedido de arbitramento de honorários complementares ao perito contador (fls. 521), bem como diante da ausência de oposição da parte exequente quanto ao arbitramento, defiro o pedido de fls. 650/654 e, em consequência, arbitro os honorários periciais complementares em R$ 3.000,00.

Intime-se as partes para o pagamento dos referidos honorários complementares.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 20:29

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 21:09

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 21:45

Conclusos para decisão
30/09/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 18:59

Conclusos para decisão
22/04/2022 18:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 18:55

Expedição de Certidão.
22/02/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2022 18:58

Conclusos para decisão
10/12/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:00

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2021 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 11:15

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2021 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021 13:49

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:48

Expedição de Certidão.
30/11/2020 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2020 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2020 14:08

Conclusos para despacho
06/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2020 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2020 16:52

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:06

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:05

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2020 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 17:35

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 20:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2020 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2020 13:12

Conclusos para decisão
02/03/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 16:16

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2020 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 15:03

Conclusos para despacho
28/08/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2019 16:20

Expedição de Certidão.
25/06/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 15:02

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 21:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2019 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2019 18:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2019 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2019 11:33

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 13:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 18:13

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2019 14:50

Expedição de Certidão.
01/02/2019 14:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/01/2019 13:17

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 09:10

Conclusos para decisão
11/12/2018 16:12

Conclusos para despacho
10/12/2018 17:41

Recebidos os autos
10/12/2018 17:39

Realizado cálculo de custas
19/11/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2018 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/11/2018 11:06

Expedição de Certidão.
09/11/2018 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2018 17:25

Conclusos para decisão
07/11/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:59

Expedição de Certidão.
05/11/2018 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2018 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2018 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2018 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2018 14:00

Conclusos para despacho
31/10/2018 09:37

Conclusos para decisão
17/10/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:25

Conclusos para despacho
22/09/2018 23:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 20:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2018 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2018 13:49

Conclusos para despacho
27/08/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 11:48

Conclusos para decisão
23/08/2018 11:48

Conclusos para despacho
12/06/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 16:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2014

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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