30/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:18

Ato ordinatório
05/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:17

Protocolo Juntado
14/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/03/2025 16:25

Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 14:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:59

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
12/06/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2024 09:30

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:18

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 22:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 22:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 22:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
23/09/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Martins Corrêa (OAB 393607/SP) Processo 1023460-59.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B.

C.

Arrivabene Filmes -

Vistos.

Expeça-se o necessário à citação para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor do débito , no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Tratando-se de prestações sucessivas, fica autorizado a inclusão das parcelas vincendas, a teor do disposto no artigo 323, do Código de Processo Civil: Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Fica deferido o pleito.

O artigo 323 do Código de Processo Civil admite a inclusão das parcelas vincendas nas hipóteses de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, como no caso dos débitos condominiais: Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC.

Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

Valor da dívida: R$ 66.000,00 - (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) atualizado até 25/08/2023 11:55:01.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:14

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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