27/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:18

Juntada de Ofício
03/12/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
20/11/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2024 01:00:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.
14/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:43

Expedição de Ofício.
17/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 10:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
08/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:28

Conciliação frutífera
03/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:16

Juntada de Mandado
26/09/2023 11:09

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/09/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Catia Angelina Araujo (OAB 123053/SP) Processo 1008861-77.2023.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Reqte: Aline Fernanda Cristina Heguis Pereira -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para a Requerente.

Anote-se.

Trata-se de Ação de Divórcio proposta por A.F.C.H.P contra E.M.P, através da qual busca a decretação do divórcio do casal, a partilha de bens e a condenação do Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia mensal de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos em benefício dos filhos.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cópia integral do documento de propriedade do veículo de folhas 23 (dados do proprietário).

Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Requerido em favor dos filhos, devidos a partir da citação.

Este valor se justifica como uma contribuição necessária ao sustento dos menores e possível para o Requerido, segundo informa a experiência em casos semelhantes.

Fica consignado que por rendimentos líquidos se compreendem as verbas salariais regulares (salário, férias, 1/3 de férias constitucionais, 13º salário, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, gratificações, comissões etc), não incidindo sobre contribuição previdenciária, imposto de renda, contribuição sindical, verbas indenizatórias (cesta básica, vale-alimentação e vale-refeição), horas extras, participação nos lucros, participação nos resultados e férias convertidas em pecúnia, e com incidência parcial sobre as verbas rescisórias (somente sobre o saldo de salário e o décimo terceiro salário proporcional).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam informados os dados de conta bancária para depósito dos alimentos.

Prestada a informação, oficie-se para a empregadora (folhas 05) determinando que efetue os descontos mensais da pensão alimentícia na folha de pagamento, deposite os valores descontados na conta bancária informada e encaminhe em 05 (cinco) dias os 05 (cinco) últimos comprovantes de pagamento de salário efetuados para o Requerido.

A resposta ao ofício e eventuais documentos devem ser encaminhados a este Juízo para o endereço eletrônico [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo.

Em caso de desemprego ou trabalho autônomo fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, devidos pelo Requerido todo dia 10 (dez) de cada mês, a partir da citação.

As partes devem ser intimadas para comparecerem no próximo dia 03 de outubro de 2023, às 13h30min, na Audiência de Conciliação no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado na Rua 7, nº 830, Edifício Maria Maniero, Centro, Rio Claro/SP, e ficam advertidas de que o a falta injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de 2% do valor da causa (§8º do Artigo 334 do Código de Processo Civil).

A audiência de conciliação acima designada poderá ser convertida em híbrida, mediante prévio peticionamento da parte interessada no processo, com expressa indicação dos e-mails para recebimento do link de acesso parte e advogado.

Ato contínuo, a parte interessada deverá, com antecedência de 48 horas, fazer comunicação ao CEJUSC, mediante encaminhamento de mensagem eletrônica ao endereço [email protected].

O(a) Autor(a) fica intimado(a) da data da audiência na pessoa de seu advogado(a) e deve ser advertido(a) de que sua ausência injustificada importará, além da multa mencionada no parágrafo anterior, em extinção do processo e arquivamento dos autos.

O(a) Requerido(a) deve ser CITADO(A) para a ação com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência acima mencionada; notificado(a) para comparecer naquela audiência acompanhado(a) de advogado(a); e advertido(a) de que infrutífera a composição, poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados daquela audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo(a) Requerido(a) (incisos I e II do Artigo 335 do Código de Processo Civil), se o(a) Autor(a) também houver se manifestado no mesmo sentido quando da propositura da ação.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Em caso de citação com hora certa seguida de revelia, será nomeado curador especial.

Esta decisão serve como mandado.

Ciência ao Ministério Público.
25/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:49

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2023 01:30:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.
24/08/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008501-33.2023.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001158-71.2021.8.26.0417

Luciana Aparecida Alves Garcia

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Advogado: Juliana Cristina Takemura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0000082-79.2023.8.26.0566

Tecidos Mn LTDA

Celso Luiz de Lima

Advogado: Alessandro Nezi Ragazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001529-76.2022.8.26.0063

Antonio Julio Gigliotti Neto

Maria Ivone Sperto Ferreira

Advogado: Jose Luiz de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1001529-76.2022.8.26.0063

Em Segredo de Justica

Advogado: Everton da Silva Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 14:15

Exibir Processo