12/09/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:04

Recebidos os autos
13/12/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:39

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Recurso adesivo
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henderson Fabio dos Santos (OAB 287776/SP), Elias Moraes (OAB 339647/SP) Processo 1004937-50.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Camilo de Queiroz Ivo, Luan Moraes de Brito - Reqdo: José Carlos Jesus Santos, Luan Moraes de Brito, Everton Camilo de Queiroz Ivo - Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por meio da ação principal e da reconvenção, extinguindo-as com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade o autor-reconvindo arcará com o pagamento das custas e despesas processuais relativas à ação principal, e os réus-reconvintes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais relativas à reconvenção.

Ante o que dispõe o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados das partes da seguinte forma: A) o autor-reconvindo arcará com o pagamento dos honorários do advogado dos réus-reconvintes, que, observado o que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1076 e com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da ação principal; B) os réus-reconvintes arcarão com o pagamento dos honorários do advogado do autor-reconvindo, que, observado o que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1076 e com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 20% do valor atualizado da reconvenção.

A exigibilidade das verbas de sucumbência, com relação ao autor-reconvindo, fica condicionada à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Jundiaí, 27 de agosto de 2023.
28/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 21:02

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 09:52

Conclusos para julgamento
03/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2023 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:37

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 15:37

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 11:32

Juntada de Mandado
16/01/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:51

Expedição de Mandado.
08/12/2022 11:24

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2023 02:45:00, 2ª Vara Cível.
23/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2022 12:16

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:35

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 15:53

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2021 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
22/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2021 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 16:18

Expedição de Carta.
23/04/2021 16:18

Expedição de Carta.
07/04/2021 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2021 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 12:55

Conclusos para decisão
05/04/2021 12:52

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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