26/08/2024 11:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:08

Juntada de Decisão
05/03/2024 15:12

Recebidos os autos
09/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 01:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 21:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
10/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:08

Expedição de Mandado.
12/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
29/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP) Processo 1006603-64.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genirse de Oliveira Luiz -

Vistos.

Cumpra-se o determinando nos autos, trazendo planilha de cálculo conforme determinado.

Conforme fundamentado, o valor da causa deve atender ao previsto no artigo 292 § 2º do CPC, e art. 2º, §2º da Lei 12.153/09, isto é, deve corresponder à soma das prestações vencidas com as parcelas vincendas, correspondente a doze meses, por se tratar de obrigação por prazo indeterminado.

Assim, corrija o autor o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, e apresente nova planilha de débito.

Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento e extinção.

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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