23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Lourdes Silva (OAB 110285/SP), Rosa Maria da Silva Oliveira (OAB 380140/SP) Processo 1536513-73.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HENRIQUE BARBOSA CARDOSO NASCIMENTO - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar o réuHENRIQUE BARBOSA CARDOSO NASCIMENTO, CPF *93.***.*15-40, RG 50305273-2, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena substituída, à razão de uma hora por dia de condenação, consoante determinar o Juízo das Execuções Criminais.

Tendo respondido solto e, ante o regime imposto, faculto-lhe o recurso em liberdade.

Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se mandado de prisão e, tanto que verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Custas na forma da lei.Publicada pela liberação nos autos digitais.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2.023.
13/06/2023 15:03

Mandado devolvido #{resultado}
13/06/2023 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 14:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2023 18:46

Mandado devolvido #{resultado}
23/04/2023 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 10:28

Protocolizada Petição
14/03/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 17:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/12/2020 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2020 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2020 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:58

Mandado devolvido #{resultado}
18/11/2020 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2020 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2020 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2020 22:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2020 22:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2020 22:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2020 19:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2020 14:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/08/2020 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2020 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2020 13:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2020 13:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2020 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2020 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2020 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2020 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2020 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2020 21:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 23:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 18:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2020 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2019 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2019 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 20:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2019 19:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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