TJSP - 1014535-29.2023.8.26.0577
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 09:10
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 19:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2024 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 17:22
Homologada a Transação
-
07/05/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
-
06/02/2024 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2024 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:23
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:43
Expedição de Carta.
-
23/01/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 09:44
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 05:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:14
Conclusos para despacho
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04/09/2023 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Marcia Matildes Gomes Conforte (OAB 144737/SP) Processo 1014535-29.2023.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Robson Leão Borato, Evandro Leão Borato, Onistalda Maria Matildes Leão Borato -
Vistos.
Este Juízo tem tido o cuidado de conferir os esboços de partilha, a fim de viabilizar o efetivo registro do formal de partilha, evitando-se nota de devolução em prejuízo das próprias partes.
E, no caso dos autos, o esboço de partilha carece de reparos.
O quinhão de cada herdeiro é a parte que lhe cabe na herança e, consequentemente nos bens.
Portanto, in casu, o quinhão de cada herdeiro equivale a 25%, considerando a totalidade de cada imóvel.
Apenas a título de exemplo e ilustração: "Pagamento à meeira Fulana de Tal, de sua meação, do valor total de R$ ..... (...) valor de todos os bens que couber à meeira. "HAVERÁ, no imóvel situado à Rua ....., matrícula n.º ...., no valor de R$... (...) - valor total do imóvel - devidamente descrito no item 1, do montemor, uma parte ideal equivalente a 50% (cinquenta por cento), no valor de R$.... (...)." "Pagamento ao herdeiro Fulano de Tal, de sua legítima paterna, do valor total de R$ ..... (...) valor de todos os bens que couber ao herdeiro. "HAVERÁ, no imóvel situado à Rua ....., matrícula n.º ...., no valor de R$... (...) - valor total do imóvel - devidamente descrito no item 1, do montemor, uma parte ideal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$.... (...)." E, assim, sucessivamente em relação aos outros imóveis (se houver) e também em relação aos demais herdeiros.
Antes do pagamento aos herdeiros, deverá apresentar o pagamento da meação, à viúva, nos moldes acima.
Ressalto que a partilha deve ser elaborada em peça única, constar a qualificação completa do autor da herança, do inventariante, meeiro, herdeiros e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem contudo incluir estes últimos como parte), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido (a que título recebe a herança: sucessão legítima ou testamentária); discriminar os bens do espólio de forma pormenorizada; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; destacar a meação do cônjuge supérstite e discriminar os quinhões dos sucessores, de forma individualizada, representados preferencialmente em fração expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro; de uma folha de pagamento para cada parte, incluindo o(a) viúvo(a), declarando a cota a pagar-lhes, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem a meação e os quinhões, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Cumpre ressaltar que o plano de partilha é peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto, não pode conter erros ou incorreções, com observância do exigido pelos artigos 651 e 653 do CPC, de forma a ser viabilizada sua homologação e o encerramento do processo sucessório.
Intime-se, portanto, o inventariante para que proceda aos ajustes necessários.
Cumpra-se. -
26/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:53
Conclusos para despacho
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26/07/2023 09:13
Conclusos para despacho
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24/07/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/06/2023 03:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 12:01
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 12:01
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 05:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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