01/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
05/03/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:11

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:02

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 15:11

Conclusos para Sentença
13/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:37

Ofício Juntado
13/12/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:10

Remetido ao DJE
13/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:40

Remetido ao DJE
15/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 12:13

Contestação Juntada
07/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:42

Petição Juntada
05/04/2024 03:53

Suspensão do Prazo
16/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:18

Remetido ao DJE
15/02/2024 10:20

Ato ordinatório
08/01/2024 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 21:42

Suspensão do Prazo
18/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:50

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:21

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:10

Petição Juntada
28/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 17:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:15

Petição Juntada
30/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP), Bruno Borges Scott (OAB 323996/SP) Processo 1001072-12.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandir Cardoso da Mota - Primeiramente, providencie, a z.

Serventia, o apensamento deste feito ao de nº 1000949-87.2018.8.26.0030.

Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital; Três últimos holerites/folhas de benefícios; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extratos bancário de contas dos últimos três meses; Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Intime-se.
29/08/2023 01:00

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:38

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 14:36

Apensado ao processo
04/08/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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