26/05/2025 15:46

Petição Juntada
23/05/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:16

Petição Juntada
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 16:46

Documento Juntado
28/04/2025 10:46

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:49

Petição Juntada
16/04/2025 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:18

Petição Juntada
10/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:54

Mandado Expedido
09/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:06

Petição Juntada
04/04/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 23:37

Suspensão do Prazo
01/11/2024 13:57

Autos no Prazo
25/10/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:17

Petição Juntada
22/10/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:07

Petição Juntada
27/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
26/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 20:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:25

Petição Juntada
23/09/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:06

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:41

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:52

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 22:05

Suspensão do Prazo
20/03/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:32

Remetido ao DJE
18/03/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:15

Petição Juntada
28/02/2024 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 15:50

Petição Juntada
08/02/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:20

Remetido ao DJE
06/02/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 11:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/01/2024 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/12/2023 22:45

Suspensão do Prazo
30/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB 256054/SP) Processo 1004878-03.2022.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ana Lúcia dos Santos -

Vistos.

Fls. 135: Tendo em vista que expirou o prazo de validade, defiro a renovação do alvará para constar a data atualizada.

Observados os laudos de avaliação juntado aos autos, consoante concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de inicial e AUTORIZO que MARIA ARISTÉIA MICHELINI DOS SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG. n. 8.937.361-3 e CPF nº *25.***.*36-49; representante legal e curadora de ANA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, civilmente incapaz, nascida aos 05 de fevereiro de 1.977, portadora do RG nº 32.984.520-2 SSP/SP e CPF nº *15.***.*02-09, proceda a venda dos bens abaixo relacionados, por valor não inferior ao da avaliação, devendo a parte cabente ao incapaz, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento), ser depositada em conta judicial vinculada a estes autos, antes da lavratura da escritura ou contrato (no caso de veiculos), com prestação de contas nos autos no prazo de trinta (30) dias após a venda, sob pena de desobediência.

Imóvel registrado na Matricula 89760 1º CRI São josé do Rio Preto-SP (avaliação R$ 265.000,00) Imóvel registrado na Matricula 8468 2º CRI São josé do Rio Preto-SP (avaliação 570.000,00 Imóvel registrado na Matricula 3949 CRI Mirassol-SP (avaliação R$ 1.400.000,00) Veiculo Peugeot 307 HBFELINE, ano/mod 2010/2011, cor prata, RENAVAM *02.***.*99-73, PLACA ENJ 9415. (avaliação R$ 26.119,00) Veiculo S10 LTZ, ano 2016/2017, cor cinza, RENAVAM *10.***.*96-13, PLACAS GGO-3099. (avaliação R$ 165.937,00) Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ, com prazo de validade de 180 dias, implicando a obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

Decorrido o prazo de validade do alvará, deve a curadora prestar contas nos autos comprovando a venda dos bens (por contratos e escritura publica), bem como do depósito da parte cabente a incapaz em conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de responsabilidade e apuração de crime de desobediência.

Com a vinda das contas, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
29/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:48

Suspensão do Prazo
14/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:48

Petição Juntada
08/08/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
05/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2023 01:35

Suspensão do Prazo
17/05/2023 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/05/2023 16:37

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
15/12/2022 02:10

Suspensão do Prazo
28/11/2022 03:45

Suspensão do Prazo
23/10/2022 07:51

Suspensão do Prazo
06/10/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/10/2022 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:28

Remetido ao DJE
29/09/2022 17:59

Julgada Procedente a Ação
29/09/2022 17:00

Conclusos para Sentença
20/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:15

Petição Juntada
10/09/2022 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2022 05:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 16:37

Petição Juntada
02/09/2022 11:05

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2022 11:03

Documento Juntado
23/08/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:57

Remetido ao DJE
20/08/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 12:52

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:17

Petição Juntada
22/07/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 10:55

Petição Juntada
29/06/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:58

Remetido ao DJE
27/06/2022 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 12:04

Laudo Juntado
26/04/2022 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2022 21:35

Petição Juntada
25/03/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:37

Remetido ao DJE
23/03/2022 19:45

Decisão
23/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
07/03/2022 18:00

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:38

Petição Juntada
03/03/2022 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 20:15

Petição Juntada
04/02/2022 08:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:39

Remetido ao DJE
02/02/2022 14:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/02/2022 11:50

Conclusos para decisão
01/02/2022 17:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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