06/02/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Henrique da Mata Vaz (OAB 446076/SP) Processo 1000467-79.2023.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Valdeci Castro de Souza -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se, tarjando-se.

A decisão de fls. 24/25 estabeleceu: Certidão de óbito completa (frente e verso) do de cujus, visto que à fl.13 foi juntado somente a frente; Cumprido a Fls 48/49 Comprovação da sua legitimidade ativa, uma vez que, tendo sido casada com o de cujus no regime de separação obrigatória de bens (fls.14/15), somente fará jus ao recebimento das verbas pretendidas, se comprovar se tratar de dependente do falecido, habilitado perante a Previdência Social.

Caso contrário, as verbas deverão ser levantadas pelos sucessores previstos na lei civil, consoante disposto no artigo 1º da Lei 6858/80.

Cumprido a Fls. 38/40, 50/51 Esclarecimentos acerca da existência de filhos deixados pelo de cujus; 5 filhos maiores e capazes (conforme certidão de óbito e certidão de inexistência de outros habilitados a pensão por morte. certidão atestando a inexistência de dependentes do falecido, habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social; Cumprido a fls. 50/51 certidão do distribuidor comprovando a inexistência de inventário judicial, bem como certidão acerca da inexistência de inventário extrajudicial; Cumprido a fls. 43/45 certidão negativa de testamento em nome da pessoa falecida, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, a qual poderá ser obtida através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/.

Cumprido a Fls. 46/47.

Assim, estando em ordem o feito, determino as providências necessárias no sentido de ser informado a este Juízo o saldo eventualmente existente nas contas de FGTS., inclusive com relação aos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos, e PIS em nome de João Evangelista de Souza , RG 13.777.427-8, filho de Pedro Ananias de Souza e Sebastiana Silva de Souza, PIS *03.***.*94-60, falecido em 20/06/2022, devendo ser informado se houve levantamento por algum herdeiro ou dependente habilitado perante a previdência social.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada via e-mail institucional para o endereço eletrônico [email protected].

Intime-se.
24/08/2023 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 10:32

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 11:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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