TJSP - 0004305-55.2022.8.26.0099

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO APARECIDO GONCALVES

CPF *88.***.*53-82

MARIA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES

CPF *45.***.*77-62

Advogados

LUCAS TORRES PRADO

OAB: 466652/SP

CPF *01.***.*83-35

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *65.***.*42-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 15:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2024 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2024 15:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/08/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 06:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2024 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2024 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2024 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/06/2024 11:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/06/2024 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 01:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:45

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 02/05/2024 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/04/2024 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 14:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/02/2024 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 17:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/10/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:21

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/09/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Torres Prado (OAB 466652/SP) Processo 0004305-55.2022.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA DE CASSIA DA SILVA GONÇALVES -

    Vistos.

    Em sua petição de fls. 65/67, a exequente postula a expedição de mandado de levantamento do valor apreendido pelo SISBAJUD, pedido este que indefiro, por ora, uma vez que o juízo não está seguro, não havendo, dessa maneira, como intimar o executado para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, pois, no Enunciado nº 44, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, conforme Comunicado 116/2010, o oferecimento de defesa, por intermédio de impugnação, está subordinado à segurança do Juízo: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

    Postula, ainda, a penhora de todos os veículos em nome do executado, conforme fls. 54.

    Antes de apreciar o postulado, a fim de evitar excesso de penhora, informe a exequente qual dos veículos indicados pretende que seja penhorado, atentando-se que o veículo VW GOL CL, PLACA CCK8696 possui comunicação de venda datada de 16/12/2012, além de estar baixado (fls. 57/58) e o veículo GM/CHEVETTE MARAJÓ, PLACA BUI5043, possui comunicação de venda datada de 30/04/2019 (fls. 59/60), ambos anteriores à propositura da ação que ensejou o presente cumprimento de sentença.

    Poderá, no mesmo prazo, indicar bens do executado passíveis de penhora, atentando-se para não requerer diligências repetidas ou, na impossibilidade, informar se pretende a expedição de certidão de crédito/protesto, o que lhe possibilitará retomar os atos executórios futuramente, caso venha a descobrir bens da parte executada passíveis de penhora.

    Ressalto que tal documento acarretará a extinção da ação e o arquivamento dos autos.

    Caso pretenda a expedição da referida certidão, deverá apresentar, no mesmo prazo, cálculo atualizado do débito, sob pena de não expedição da mesma.

    Esclareço que a persistência em requerer diligências ineficazes ao correto prosseguimento dos autos, ensejará o reconhecimento do abandono do processo, com a consequente extinção do mesmo.

    Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

    Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 05:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 16:25

    Protocolizada Petição

  • 15/05/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 14:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/04/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2023 06:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 10:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/03/2023 10:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/03/2023 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 22:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/03/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 17:19

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 02/03/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 15:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/10/2022 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 09:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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