TJSP - 1002152-69.2023.8.26.0431
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 11:55
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2023 07:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/09/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 16:07
Embargos de declaração não acolhidos
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25/09/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/09/2023 00:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/09/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/09/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ferreira Brando Turato (OAB 355836/SP) Processo 1002152-69.2023.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Ferreira Brando Turato, Bruna Ferreira Brando Turato -
Vistos. 1) Requer a autora tutela de urgência para a suspensão do parcelamento automático inserido em suas faturas do cartão de crédito, assim como o restabelecimento do limite de crédito.
A inicial não demonstra a presença dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, já que a própria autora afirma que deixou de efetuar o pagamento integral das faturas em suas respectivas datas de vencimento (todo dia 13 de cada mês), o que vem ocorrendo desde o mês de agosto de 2022, tendo realizado pagamentos complementares no decorrer dos períodos, em datas aleatórias (19.08, 30.09, 28.10).
Ressalta-se que a Resolução nº 4.549/2017, do BACEN prevê a possibilidade de parcelamento automático do saldo devedor quando o consumidor deixa de pagar integralmente a fatura no seu vencimento por duas vezes seguidas.
Assim, há necessidade de franquear o contraditório, oportunidade em que a instituição financeira poderá comprovar que não houve falha na prestação dos serviços.
Ressalte-se que todo o prejuízo material que a requerente vier a sofrer em razão do alegado, se comprovado, poderá ser objeto de devido ressarcimento, em sede e momento próprios.
Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 2) Tendo em vista a possibilidade de realização de audiências virtuais/híbridas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o próximo dia 24 de outubro de 2023, às 16 horas e 30 minutos. 3) Cite(m)-se e intime(m)-se, na forma da lei.
Tratando-se de parte pessoa jurídica, a citação/intimação poderá ocorrer por correspondência com "AR", solicitando que os dados (e-mail e número de celular Whatsapp) para encaminhamento do link-convite sejam enviados para o e-mail institucional do cartório ([email protected]).
Advirta-se de que a ausência importará REVELIA, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. 4) Intime-se a parte autora, por publicação no DJE, fixando-se o prazo de cinco (05) dias para que informe o endereço eletrônico (e-mail) ou número de celular (whatsapp), para que seja disponibilizado o link para acesso à sala virtual de audiência.
Advirta-se de que a ausência importará a EXTINÇÃO do feito e o pagamento das custas (Lei 9099/95, art. 51, inciso I e §2º). 5) O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. 6) Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, etc).
Na data designada o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. 7) Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS.
Após instalado, NÃO deve ser aberto o aplicativo, pois pedirá um cadastro que não será necessário e que dificultará o acesso no dia da audiência.
Assim, na data designada, o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado", informar o nome completo e aguardar ser chamado. 8) Caso a parte não disponha de equipamento ou acesso à internet, deverá, neste caso, comparecer ao Fórum da Comarca de Pederneiras, na mesma data e hora designados, onde estará disponível uma sala com equipamento completo para que participe da audiência, sob pena de EXTINÇÃO da ação (se parte autora) ou REVELIA (se parte requerida). 9) Advirtam-se que "todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo, ainda, que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto.
Int. -
25/08/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 08:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2023 10:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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