02/08/2024 10:56

Cancelada a Distribuição
01/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 09:48

Determinado o cancelamento da distribuição
08/05/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 10:17

Recebidos os autos
14/03/2024 10:16

Recebidos os autos
14/03/2024 10:13

Recebidos os autos
14/03/2024 10:13

Recebidos os autos
11/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 04:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 04:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:26

Indeferida a petição inicial
21/09/2023 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Lebre Romero Peres (OAB 426361/SP) Processo 1003505-51.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Lopes de Souza -

Vistos. 1) Tendo em vista o volume elevado de ações similares, com pedidos análogos, ajuizados diariamente nesta Comarca, bem como a imperiosa necessidade de se averiguar e combater possíveis efeitos deletérios de eventual advocacia predatória nesta Comarca, providencie o causídico a juntada de instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para propositura da presente ação, indicando expressamente a numeração do contrato objeto de litígio.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
23/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:44

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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