17/09/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:40

Recebidos os autos
21/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 17:13

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:38

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Silva (OAB 308244/SP) Processo 1027064-44.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Parames Esteves -

Vistos.

Conforme se observa, no processo nº 1013586-66.2023.8.26.0007, embora haja identidade parte e causa de pedir (crime do qual foi vitima do autor, ocorrido 09/02/2023) em relação ao presente feito, tem-se que nesses autos o pedido diz respeito à compras não reconhecidas, supostamente realizadas por meliantes na modalidade "Cartão de Crédito", no valor total de R$ 5.999,70, enquanto que na mencionada ação, o pedido diz respeito a compras na modalidade "débito" nas contas corrente e poupança do autor, no valor total de R$ 8.099,00, não havendo, portanto, se falar em litispendência.

Excepcionalmente fica dispensada, por enquanto, a realização de audiência de conciliação e de instrução e julgamento.

Cite-se e intime-se a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A defesa deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet.

Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar a defesa escrita exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, não sendo aceita contestação por e-mail, fax, correio ou por meio físico.

Caso a parte resolva apresentar defesa escrita sem assistência por advogado, o que somente é admissível nas causas de valor até 20 salários mínimos, deverá enviá-la por e-mail ao endereço [email protected] .

No assunto do e-mail deverá constar a palavra CONTESTAÇÃO, seguida do número completo do processo.

No início do e-mail deverá constar o nome completo da parte.

A falta de algum desses itens impedirá a juntada da contestação ao processo.

A contestação deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida.

Todos os documentos devem ser apresentados com a contestação, pois não está prevista a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, por causa da pandemia de COVID-19.

Caso não seja apresentada a defesa escrita, certifique-se o decurso de prazo e faça-se conclusão para sentença (revelia).

A parte ré deverá especificar provas na defesa escrita, justificando sua pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão.

Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos.

Int.
29/08/2023 23:00

Expedição de Carta.
29/08/2023 22:59

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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