22/08/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/06/2024 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 06:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 06:51

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 14:39

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 1003002-14.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônia Regina Camargo Ribeiro, Danielle Soares de Melo, Kleber Luiz Bettencourt da Silva, Rose Cristine Rodrigues Boleta -

Vistos.

Fls.383/384: Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes.

Nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias .

Após, tornem os autos conclusos pra decisão.

Int.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
19/08/2023 06:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:00

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:47

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:26

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 12:27

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 17:12

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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