28/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 09:58

Baixa Definitiva
09/10/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:46

Expedição de Alvará.
22/09/2023 08:46

Expedição de Alvará.
19/09/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:11

Protocolizada Petição
15/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/09/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
05/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Wadhy Rebehy (OAB 236267/SP), Dino Marcos Porsani (OAB 246985/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Edinaldo Angelo Pires (OAB 379889/SP), Ferdinan Augusto Teixeira da Silva (OAB 142555/MG), Bruno Quites Lopes (OAB 124504/MG) Processo 1003150-95.2023.8.26.0347 - Pedido de Prisão Preventiva - Averiguado: Paulo Henrique Vieira dos Santos, Edson Vitor Machado -

Vistos.

I- Relatório Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de P.

H.

V.

DOS S. (fls. 164/168).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 171/173).

II Fundamentação e Decisão De início, cumpre ressaltar que o pedido não trouxe qualquer fato novo capaz de modificar a decisão anterior.

Conforme apurado, em apertada síntese, E.

V.

M. foi denunciado como incurso no artigo 213, § 1º e artigo 215-A, nos autos do processo nº 1510703-73.2022.8.26.0347, em face das vítimas G.

C. de A. e G.

S.

C..

Porém, no dia 01 de agosto de 2023, a genitora da menor, L.

C. de A.

N. teria sido coagida por P.

H.

V.

DOS S., para alterar seu depoimento, em benefício de EDSON.

E mais.

Em seu interrogatório, EDSON alegou que teria sido ameaçado por PAULO quando da prisão, temendo por sua integridade corporal.

O delito em apreço (artigo 344, parágrafo único, do CP) tem pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP).

A conduta de PAULO é extremamente grave, pois atenta não só contra as vítimas e testemunhas, mas também contra a Administração da Justiça, sendo irrelevante o encerramento ou não da instrução processual dos autos 1510703-73.2022.8.26.0347, uma vez que persistem os requisitos e pressupostos da prisão preventiva.

Vejamos.

Ao que se extrai dos autos, a prisão cautelar é medida indispensável para garantia da ordem pública (art. 312, caput, CPP), evitando-se o cometimento de novos delitos.

Nesse sentido: STF, HC 95.118/SP, 94.999/SP, 94.828/SP e 93.913/SC.

Ainda, a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal, pois, diante das circunstâncias do caso concreto e em virtude das características pessoais do investigado, apresenta-se como a única forma eficaz de se assegurar a futura aplicação da pena.

Por fim, como bem observou o Ministério Público: [...] necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, haja vista que solto, poderá evadir-se do distrito da culpa, tornando-se inócua toda a instrução processual e eventual imposição de pena privativa de liberdade cumprimento de pena..

Por isso, ainda presentes as circunstâncias motivadoras já referidas nos autos e não se vislumbrando a adequação de outras medidas cautelares que poderiam substituir a prisão provisória, acolhendo o mais constante na cota retro do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido em favor de P.

H.

V.

DOS S.

No mais, oficie-se à Autoridade Policial para obter informações acerca da instauração de inquérito policial para apuração do crime de coação no curso do processo, tendo como investigados E.

V.

M. e P.

H.

V.

DOS S..

Int..
23/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
19/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:04

Juntada de Ofício
15/08/2023 18:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/08/2023 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 18:36

Mantida a prisão preventida
11/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 14:12

Expedição de Ofício.
11/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
11/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
11/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:16

Juntada de Mandado
11/08/2023 10:04

Juntada de Mandado
11/08/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:47

Expedição de Mandado.
11/08/2023 08:46

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:03

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
10/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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