25/07/2024 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 20:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 06:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/05/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:42

Recebidos os autos
24/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
29/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Jailson dos Passos (OAB 355359/SP) Processo 1003890-80.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldemir Mussulini -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes.

Nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias .

Após, tornem os autos conclusos pra decisão.

Int.
29/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:53

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 11:45

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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