23/10/2024 11:16

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:49

Baixa Definitiva
20/08/2024 17:47

Recebidos os autos
13/08/2024 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 18:30

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 06:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:11

Juntada de Ofício
26/09/2023 08:10

Juntada de Ofício
26/09/2023 08:10

Juntada de Ofício
22/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 20:12

Expedição de Mandado.
19/09/2023 20:12

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:02

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Lourenço Oliveira (OAB 361333/SP) Processo 1507996-27.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Dagoberto Mejia Lasprilla - DECIDO.

Em saneamento dos autos, passo à organização do processo para definir as questões controvertidas e delimitar o ônus da prova (art. 357, do Código de Processo Civil). 1.

Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade judiciaria.

Anote-se. 2.

Defiro o requerimento dos autores e determino a imediata expedição de mandado de averbação para fazer constar na certidão de nascimentos dos infantes que passarão a se chamar BENICIO F.L. e FELIPE G.F.L., além da inclusão dos nomes do pai e avós paternos.

No mérito, independem de prova os fatos notórios, confessados e em cujo favor milita a presunção legal de existência ou de veracidade.

De outro lado, consoante determinação do art. 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, mais especificamente ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo, sendo possível a alteração do encargo nos casos previstos em lei, em havendo impossibilidade ou excessiva dificuldade do demandante ou ainda, maior facilidade para a parte contrária para a obtenção da prova.

Diante de tais premissas, pende comprovação da capacidade financeira do alimentante em arcar com o encargo alimentar pleiteado pelos gêmeos Benicio e Felipe.

As necessidades dos meninos, que tem pouco mais de quatro meses de idade, são presumidas.

Para se obter maiores elementos de prova da capacidade financeira do requerido, determino: 3.

A consulta junto ao Sistema SISBAJUD, para a obtenção dos extratos bancários de contas corrente, poupança e de investimentos em nome do alimentante, referente ao período de seis meses anteriores a citação (01/08/2023 a 30/01/2023); 4.

A consulta junto ao INFOJUD para a obtenção das Declarações de Renda do alimentante supra indicado referente aos ultimos dois exercícios (2022 e 2023). 5.

Defiro a pesquisa de bens do alimentante pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos- SNIPERdo E.

Conselho Nacional de Justiça CNJ, conforme requerido.

Providencie a z. serventia o quanto necessário. 6.

Requisite-se do INSS via endereço eletrônico ([email protected]) ou diretamente na Av.

Bady Bassitt, 3268, Centro, São José do Rio Preto-SP, no prazo de 15 dias, a vinda de informações, documentalmente comprovadas, acerca de possíveis vínculos de trabalho cadastrados em nome do demandado, bem como o valor base de remuneração ou informações se recebe beneficio previdenciário de qualquer natureza.

Expeça-se e remeta-se ofício.

Faculto a parte demandada a apresentar os demonstrativos de pagamento ou provas outras que comprovem sua capacidade financeira.

Prazo: 15 dias.

Indefiro o requerimento de pesquisa no sistema RENAJUD para obtenção de informações acerca de bens registrados em nome do requerido, tendo em vista que a providência não tem por finalidade levantar ativos financeiros e em nada contribuirá com o deslinde do feito.

Com as respostas dos ofícios, desde já fica encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes e, na sequencia, ao representante do Ministério Público para parecer final.

Juntadas as peças, tornem conclusos para prolação de sentença.

Intimem-se.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:22

Juntada de Mandado
08/08/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:00

Classe retificada de 69 para 7
05/07/2023 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/07/2023 11:26

Expedição de Mandado.
04/07/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 15:02

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2023 02:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
03/07/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
28/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 14:06

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:22

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:32

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 15:16

Conclusos para decisão
06/12/2022 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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