31/10/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 09:36

Conclusos para julgamento
01/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Carlos da Silva Júnior (OAB 440317/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 1002905-84.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mundial Engenharia Santa Fé Ltda Epp - Reqdo: Simone Alves de Andrade Assis-me - III DISPOSITIVO Ante o exposto, REVOGO a decisão de tutela de urgência de fls. 20-22 e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação.

Em consequência, JULGO PROCEDENTES os pedidos contraposto, para CONDENAR o autor Mundial Engenharia Santa Fé Ltda Epp ao pagamento de R$12.408,41 (doze mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), bem como, ao pagamento de R$857,25 (oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos) à requerida Simone Alves de Andrade Assis-ME devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "b", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

P.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 13:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:01

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 17:34

Expedição de Carta.
24/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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