26/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 11:10

Julgamento Sem Resolução de Mérito
04/04/2024 09:25

Conclusos para julgamento
04/04/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 16:39

Conciliação frutífera
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2024 03:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
23/10/2023 10:32

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/10/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
04/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 1013826-66.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamela Cristina Suzano da Silva Holosi -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Indefiro antecipação da tutela, pois ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Cumpre salientar que não é possível atender ao pleito da autora para suspensão da exigibilidade das dívidas elencadas na petição inicial, visto que os artigos 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor estabelecem o procedimento a ser observado nas demandas de repactuação de dívidas no caso de superendividamento.

Assim, citem-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Retornando negativa qualquer citação, ficam deferidas todas as pesquisas possíveis de endereço.

Esgotados todos os meios de localização, cite-se por edital.

Decorrido o prazo previsto no edital sem apresentação de defesa, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial.

Lembro que nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, "Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações".

Diante do disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, pretendendo audiência para tentativa de conciliação, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para agendamento.

Em conformidade com a Resolução 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação no CEJUSC será sancionada com multa de 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, conforme preconiza o art. 334, §8º, do CPC.

Após a réplica, não havendo composição amigável, aloque-se para a fila de sentenças, pois não há necessidade de prova técnica, nem oral.

Intimem-se.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
20/07/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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