TJSP - 0003650-50.2018.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIS CRISTIAN GUINDAS DE MOURA

Advogados

DEGMAR DOS SANTOS SILVA

OAB: 348172/SP

CPF *81.***.*61-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Degmar dos Santos Silva (OAB 348172/SP) Processo 0003650-50.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Regis Cristian Guindas de Moura - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) Regis Cristian Guindas de Moura nos autos do processo 0015226-90.2017.8.26.0344 , em razão do integral cumprimento.

    Expeça-se alvará de soltura, se o caso.

    Existindo ocorrência de multa acessória para cobrança, baseado nos termos do artigo 479, § 1º das NSCGJ e Artigo 164 da LEP, caberá ao Ministério Público requerer em autos apartados no fluxo digital, o ajuizamento da referida execução da dívida de valor.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

    Comunique-se a CAEF, se o caso.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 23:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 25/11/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2021 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2021 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2021 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 05:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:20

    Concedido o Livramento condicional

  • 13/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 05:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:49

    realizado cálculo de

  • 28/01/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:51

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 17:26

    realizado cálculo de

  • 17/07/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2020 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 10:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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