11/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024 09:56

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:49

Expedição de Ofício.
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:03

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:03

Conclusos para despacho
04/10/2023 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1005848-04.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elzanira Gomes de Lima - Reqdo: BANCO CETELEM S.A -

Vistos.

De início, afasto a arguição de prescrição ventilada pelo réu.

Verifico que se trata de contrato que enseja a cobrança mediante descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da autora, caracterizando portanto uma obrigação de trato sucessivo.

Com efeito, deve ser considerado o termo inicial do prazo prescricional a data do vencimento da última parcela fixada no contrato, consoante o entendimento já pacificado pelo C.

STJ: AgInt no REsp nº 1.643.798/PR, Rel.

Min.

Marco Buzzi, 4ª Turma, j. 14/08/2018.

Conforme se pode observar do documento de fls. 180-183, os descontos referentes ao contrato impugnado nos autos ainda estavam sendo realizados, de modo que o prazo prescricional sequer teve início.

Vale ressaltar, ainda, que se tratando de demanda fundada em direito pessoal relativo à responsabilidade contratual, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil.

Partes bem representadas e não há mais preliminares ou nulidades a serem analisadas, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.

A questão controvertida se refere à efetiva contratação entre as partes, uma vez que a parte autora nega ter celebrado o contrato e impugnou a autenticidade da assinatura nele constante.

Considerando tratar-se de relação de consumo, há de se aplicar a inversão do ônus da prova, carreando-se à parte ré a demonstração de que foi a parte autora quem realmente firmou o contrato.

Assim, diante da distribuição do ônus da prova acima delineada, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, JUSTIFICANDO-AS, no prazo de quinze dias, considerando que, havendo interesse na produção de prova oral, o rol deverá ser apresentado dentro do aludido prazo.

Intimem-se.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:33

Expedição de Mandado.
13/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:31

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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