23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:19

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/01/2025 11:55

Petição Juntada
27/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 20:55

Petição Juntada
27/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
26/11/2024 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 13:55

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 11:31

Conclusos para Sentença
24/10/2024 01:02

Suspensão do Prazo
13/10/2024 05:44

Suspensão do Prazo
06/10/2024 11:47

Suspensão do Prazo
20/09/2024 06:46

AR Positivo Juntado
10/09/2024 11:05

Certidão Juntada
09/09/2024 23:32

Carta Expedida
09/09/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:12

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 14:45

Especificação de Provas Juntada
23/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:57

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:56

Réplica Juntada
27/03/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:08

Remetido ao DJE
26/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:46

Contestação Juntada
21/03/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:33

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023 12:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2023 12:46

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 13:09

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 06:30

Contrarrazões Juntada
11/10/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/10/2023 00:24

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:57

Apelação/Razões Juntada
05/09/2023 14:57

Petição Juntada
30/08/2023 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP) Processo 1053752-35.2022.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Mario Eduardo Pontin -

Vistos.

MÁRIO EDUARDO PONTIM interpôs a presente ação monitória contra OSVALDO DIAS DA SILVA alegando, em síntese, que é credor do requerido em R$40.639,62 em razão das notas promissórias referidas na inicial, não resgatadas em seus vencimentos.

Assim, requereu a citação do requerido para que pague a quantia devida ou apresente embargos.

Juntou documentos (fls. 9/44).

Regularmente citado (fls. 66), o requerido não efetuou pagamento nem apresentou embargos (fls. 67). É o RELATÓRIO.

DECIDO.

A ação deve ser convertida em execução.

Com efeito, não tendo havido oposição de embargos, os títulos que acompanham a inicial constituem-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Ante o disposto no art. 523 do Código de Processo Civil, determino, a intimação da parte devedora por carta dirigida ao endereço de citação, na forma do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor principal do débito e seus acréscimos, inclusive custas processuais e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), conforme fixados pelo art. 701, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo do débito e recolhas as custas necessárias à intimação para o pagamento.

Não havendo pagamento, intime-se o credor para proceder nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, apresentando o demonstrativo atualizado do débito acrescido das penalidades do § 1º mesmo dispositivo legal.

P.I.

Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:50

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:44

Julgada Procedente a Ação
22/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2023 14:49

Mandado Juntado
03/05/2023 10:21

Mandado de Citação Expedido
02/05/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 07:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
31/03/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:26

Remetido ao DJE
29/03/2023 14:15

Recebida a Emenda à Inicial
29/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
24/03/2023 23:17

Emenda à Inicial Juntada
16/12/2022 16:05

AR Positivo Juntado
02/12/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:19

Carta de Citação Expedida
01/12/2022 00:28

Remetido ao DJE
30/11/2022 15:00

Recebida a Petição Inicial
30/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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