23/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Renato Xavier Bovo (OAB 412292/SP) Processo 0024140-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Exectda: Janaina Silva de Castro Menezes -

Vistos. 1-) Intime-se a executada JANAINA SILVA DE CASTRO MENEZES, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para o cumprimento da sentença com o pagamento em 15 (quinze) dias, do valor de R$ 620,74 (seiscentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), atualizado até julho de 2023 (fl. 02), o qual também deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §§ 1º e 3º, do CPC. 2-) Alerta-se à parte devedora que, em caso de depósito, deverá ser feito mediante DEPÓSITO JUDICIAL, realizado em nome do juízo vinculado ao processo, com o objetivo de preservar incólume o objeto do litígio, sob pena de não conhecimento, através do portal: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 3-) Para os executados vinculados à Fazenda do Município de São Paulo/IPREM/SP, nos termos do artigo 805 do CPC, manifestem-se acerca da concordância de desconto em folha de pagamento, nos termos do artigo 96 da Lei Municipal 8.989/79 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais , não excedendo 10% dos vencimentos líquidos, consoante entendimento jurisprudencial, no caso: Admite-se o desconto em folha do funcionário vencido em ação contra a Fazenda Pública, quando se tratar de condenação a quantia irrisória, que seria enormemente agravada pela expedição de mandado de citação e realização de penhora. (RJTJESP 124/320). 4-) O silêncio, quanto ao item 3, será interpretado como anuência tácita ao desconto. 5-) Após, tornem conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
23/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000898-02.2023.8.26.0095

Luis Carlos dos Santos

Ativos S.A Securitizacao de Creditos Ges...

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0002194-83.2022.8.26.0201

Renato Silva Godoy

Fantastica Industria e Comercio de Vasso...

Advogado: Antonio Valdemir Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1010177-52.2023.8.26.0405

Luiz Carlos Dachense

Associacao dos Subtenentes e Sargentos D...

Advogado: Paulo de Souza Geo Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1072775-84.2023.8.26.0100

Nelson Waysbrot

Yacht Clube Ilhabela

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0013074-55.2021.8.26.0562

Companhia Ultragaz S/A

Pll Distribuidora de Gas LTDA - EPP

Advogado: Renato de Andrade Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2019 17:16

Exibir Processo