12/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 16:56

Petição Juntada
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
29/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 09:23

Documento Juntado
29/11/2024 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 14:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2023 23:55

Contrarrazões Juntada
06/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:30

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 17:35

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Victor Monteiro Mataragia (OAB 392193/SP) Processo 1022513-60.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Nogueira da Silva - Reqdo: Enjoy Brasil Franchising Me - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar rescindido o contrato; ii) condenar a requerida à restituição dos valores efetivamente pagos, com correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a incidir da data de cada desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação. iii) condenar a ré no pagamento da cláusula penal, por inversão, no equivalente a 10% do valor remanescente para quitação do contrato; e iv) condenar a ré no pagamento de indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, atualizado monetariamente a partir desta sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência de juros de mora simples de 1% ao mês, contado da data citação por se tratar de responsabilidade contratual.

Sucumbente, a parte requerida arcará com o pagamento custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais ora arbitrados, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que arbitro em 15% sobre o proveito econômico obtido, resguardado o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
25/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2023 14:06

Conclusos para Sentença
26/07/2023 20:55

Réplica Juntada
12/07/2023 10:46

AR Positivo Juntado
04/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:23

Remetido ao DJE
30/06/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2023 06:12

Suspensão do Prazo
24/06/2023 13:15

Contestação Juntada
14/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:32

Remetido ao DJE
13/06/2023 12:32

Carta Expedida
13/06/2023 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
31/05/2023 05:38

Petição Juntada
23/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
20/05/2023 10:00

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 07:34

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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