14/03/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:22

Processo Reativado
09/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:45

Processo Reativado
03/09/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:05

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:05

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:05

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:04

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:04

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:04

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:04

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:04

Expedição de Alvará.
10/04/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:42

Expedição de Alvará.
22/03/2024 16:42

Expedição de Alvará.
22/03/2024 16:42

Expedição de Alvará.
22/03/2024 16:42

Expedição de Alvará.
14/03/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
06/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvair Ferreira Haupenthal (OAB 117187/SP), Ricardo Teixeira da Silva (OAB 369218/SP), Ivanilda Vieira da Silva (OAB 398199/SP), Luana Vieira Pereira (OAB 451059/SP) Processo 1000096-53.2020.8.26.0242 - Inventário - Invtante: Celia Regina de Figueiredo, Aparecido José de Figueiredo, Aparecida Terezinha de Figueiredo, Marlene Aparecida de Figueiredo, Andre Luiz de Figueiredo, Kaique Luiz de Figueiredo, Anderson Luiz de Figueiredo, Caio Luiz de Figueiredo -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela INVENTARIANTE (fls. 394-397) à sentença proferida às fls. 390-391, Aduz a inventariante que não foi apreciado o pedido de expedição de alvarás judiciais para autorizar os requerentes ou seus respectivos procuradores a sacarem suas devidas cotas partes dos valores depositados perante a Caixa Econômica Federal em favor do de cujos referente aos saldos de FGTS e aos saldos da contas bancárias nº 0008293386043, nº 0900.008.29338604.3, nº 0009288347750 e nº 0900013000208188.

Os demais herdeiros manifestaram-se acerca dos embargos de declaração (fls. 401-402 e 403).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos de declaração, pois próprios e tempestivos.

No mérito, observo que a sentença embargada realmente padece de omissão no que tange à análise dos pedidos de expedição de alvarás.

Dessa forma, com fundamento no que dispõe o artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 394-397) e AUTORIZO que os herdeiros de WILSON JOSÉ FIGUEIREDO, na pessoa de seus procuradores, Dr.

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito na OAB-SP sob nº 369.218, Dr.

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL, inscrito na OAB-SP sob o nº 451.059, Dra.

LUANA VIEIRA PEREIRA, inscrita na OAB-SP sob o nº 451.059 e Dra.

IVANILDA VIEIRA DA SILVA, inscrita na OAB-SP sob o nº 398.199, compareçam perante a agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e procedam ao LEVANTAMENTO das cotas partes de cada herdeiro(a) referente ao saldo de FGTS e aos saldos das contas bancárias nº 0008293386043, nº 0900.008.29338604.3, nº 0009288347750 e nº 0900013000208188, podendo, para tanto, assinar documentos, passar recibos, pagar taxas e impostos, enfim praticar todos demais atos que se fizerem necessários.

No mais, persiste a sentença proferida às fls. 390-391 tal qual está lançada por seus próprios fundamentos.

Via da presente de servirá de ALVARÁ JUDICIAL a ser apresentado perante a AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE IGARAPAVA-SP.

Ficam os PATRONOS dos HERDEIROS do ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ FIGUEIREDO devidamente INTIMADOS a imprimir a presente decisão/alvará e providenciar seu protocolo perante à instituição financeira.

Intime-se e cumpra-se.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 16:29

Homologada a Transação
10/07/2023 08:18

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:06

Juntada de Ofício
15/06/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 09:11

Conclusos para decisão
23/05/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
26/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:27

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:14

Expedição de Carta.
01/07/2021 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 08:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 07:11

Expedição de Certidão.
11/02/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:04

Expedição de Mandado.
05/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021 08:41

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:41

Juntada de Ofício
13/01/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:18

Processo Reativado
11/12/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 15:53

Arquivado Provisoramente
13/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2020 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2020 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2020 15:20

Conclusos para decisão
29/07/2020 09:54

Expedição de Certidão.
07/06/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2020 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 09:43

Conclusos para decisão
07/02/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2020 10:53

Determinada a emenda à inicial
29/01/2020 13:39

Conclusos para decisão
21/01/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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