26/01/2024 21:18

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Mauricio Leal Bevervanço (OAB 59856/PR) Processo 0001091-24.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erenei Representações Comerciais Ltda - Reqdo: Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 1467/1469: Trata de pedido reiterado pela autora, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de baixa de seu alvará de funcionamento em 07.12.2021, não havendo nenhuma renda que possibilite o pagamento das custas processuais e que a última nota fiscal foi gerada em 2011.

Juntou documentos (fls. 1470/1479).

Em resposta (fls. 1484/1489), a requerida alega, em síntese, que a baixa de alvará de funcionamento na Prefeitura de Ponta Grossa/PR não é fato novo, pois ocorreu em dezembro/2021 antes da análise da gratuidade pela 2ª instância; que as alegações da autora já foram apresentadas na petição de fls. 1334/1336 e no Agravo em Recurso Especial de fls. 1374/1383; que a empresa autora continua com a situação ativa perante a Receita Federal.

Requereu a extinção da ação pela ausência do recolhimento das custas processuais e negar o pedido de justiça gratuita.

Juntou documentos (fls. 1490/1491).

Com efeito, os documentos juntados pela autora são insuficientes para demonstrar a inatividade da empresa.

O documento de fls. 1470, demonstra o encerramento do alvará de funcionamento junto à Prefeitura de Ponta Grossa/PR, em 07.12.2021 e o documentos de fls. 1479, produzido unilateralmente, o contador e sócia da empresa, declaram ausência de movimentação desde 2011, sendo contraditórios.

Ademais, não obstante a inatividade alegada, a autora continuou emitidno declarações de débito e créditos tributários, conforme declarações emitidas em janeiro/2021, janeiro/2022 e janeiro/2023.

Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1461/1462, por seus próprios fundamentos e concedo o derradeiro prazo de 02 dias, para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção da ação (art. 485, IV, CPC).

Intime-se.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
29/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 23:09

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:12

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2023 17:10

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
22/05/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:26

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2021 16:48

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 18:24

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 16:28

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:25

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:20

Conclusos para decisão
01/06/2021 14:05

Conclusos para julgamento
07/04/2021 11:55

Conclusos para despacho
03/03/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 15:44

Conclusos para julgamento
30/09/2020 14:32

Conclusos para despacho
30/09/2020 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2020 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 12:01

Conclusos para julgamento
28/08/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2020 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2020 17:32

Conclusos para despacho
20/06/2020 03:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2020 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2020 14:20

Conclusos para decisão
14/04/2020 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2020 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2020 11:44

Recebidos os autos
13/04/2020 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/04/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 03:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2020 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2020 14:40

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:37

Juntada de Ofício
10/03/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2020 14:48

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:48

Expedição de Ofício.
28/02/2020 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
27/02/2020 09:29

Recebidos os autos
27/02/2020 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2020 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2020 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2020 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2020 20:35

Declarada incompetência
10/01/2020 18:42

Conclusos para decisão
10/01/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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