TJSP - 1000101-66.2023.8.26.0114

1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE

OAB: 213581/SP

CPF *68.***.*07-92

Polo Passivo

Partes

ANGELA DOS SANTOS LOPES

CNPJ: 11.093.160/0001-49

Advogados

LUCAS ORSE FELIPE

OAB: 411450/SP

CPF *94.***.*98-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2024 19:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/02/2024 15:30

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/10/2023 11:25

    Contrarrazões Juntada

  • 06/10/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 16:05

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 17:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 11:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Lucas Orse Felipe (OAB 411450/SP) Processo 1000101-66.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqdo: Angela dos Santos Lopes -

    Vistos.

    Fls. 169/170: Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos em razão da ausência de omissão, tendo em vista que a decisão ora guerreada foi clara ao dispor que "Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, consolidando o autor na posse do bem e condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa".

    Fls. 171/173: Conforme se infere da análise da decisão ora impugnada, restou prescrito que "ao ser citada teve oportunidade de purgar a mora, na forma como prevista no contrato (quitação integral das parcelas vencidas, inclusive antecipadamente) e não o fez, limitando-se a requerer autorização para depósito em juízo de parcela a parcela, o que não pode ser deferido, pois importaria em mudança do contratado e verdadeiro estímulo ao descumprimento contratual".

    Com efeito, a planilha de cálculo apresentada na inicial aponta como devido o montante de R$ 382.799,27 (fls. 33/37), valor muito superior à quantia depositada nos autos pela requerida (R$ 29.175,81), de modo que, desta maneira, não há que se falar em purgação de mora.

    Ademais, no que tange à regular constituição em mora da ré, nada a prover acerca da manifestação de fls. 171/173, porquanto o embargante confunde o juízo de valor contrário aos seus interesses feito pelo magistrado como condição apta a justificar a oposição do recurso.

    Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência dos requisitos legais.

    Int.

  • 25/08/2023 09:29

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 19:58

    Documento Juntado

  • 14/07/2023 19:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 14:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/06/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 08:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/06/2023 13:25

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 13:24

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 13:24

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:37

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 09/05/2023 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2023 22:05

    Contestação Juntada

  • 05/04/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/02/2023 12:01

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 11:26

    Mandado Urgente Expedido

  • 01/02/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 15:04

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/01/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:35

    Emenda à Inicial Juntada

  • 17/01/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 12:02

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 16/01/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 16:35

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 13/01/2023 16:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2023 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/01/2023 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2023 13:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/01/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 11:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 11:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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