18/06/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:30

Recebidos os autos
21/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
04/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
11/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
11/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 23:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ribeiro Carminatti Miguel (OAB 386218/SP) Processo 1002820-78.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Aparecida Silva Souza - PROCESSO Nº 2023/001026

Vistos. 1- Os atos da requerida gozam da presunção de veracidade e legitimidade, sendo inviável, de pronto, a antecipação da tutela pleiteada.

Assim, prudente o estabelecimento do contraditório, quando serão colhidas maiores provas para posterior análise.

Ademais, não verifico perigo de dano irreparável na espera da tutela definitiva, bem como, com fundamento no artigo 1º, § 3º, da Lei 8.437/92. 2- Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. 3- Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. 4- Cite-se e intimem-se.

P.Venceslau, 25 de agosto de 2023
28/08/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 17:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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