26/05/2025 14:27

Petição Juntada
25/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:44

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:34

Ato ordinatório
13/12/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:17

Remetido ao DJE
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/09/2024 09:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/09/2024 08:22

Certidão Juntada
09/09/2024 08:22

Certidão Juntada
06/09/2024 16:55

Carta Expedida
06/09/2024 16:55

Carta Expedida
31/07/2024 18:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 18:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:59

Remetido ao DJE
29/05/2024 09:51

Decisão Determinação
27/05/2024 21:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:46

Pedido de Prazo Juntada
26/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:57

Remetido ao DJE
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:44

Remetido ao DJE
30/01/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/11/2023 10:27

Petição Juntada
25/11/2023 05:43

Pedido de Prazo Juntada
15/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:41

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:52

Ato ordinatório
09/09/2023 07:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Augusto do Carmo Junior (OAB 252336/SP) Processo 1036635-09.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Graças A Deus - Desde já autorizo a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD caso a ré não resida no endereço da exordial, mediante o prévio recolhimento das custas devidas.

Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação.

Caso o executado possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º e 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser encontrado o executado, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inc.

XI, da Constituição Federal.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Não efetuado o pagamento no prazo legal ou não sendo o executado encontrado para citação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, Infojud e Renajud, condicionadas ao recolhimento prévio das custas devidas para tanto, até a satisfação do débito.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora/arresto e intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa de declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de citação, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
28/08/2023 14:57

Carta Expedida
28/08/2023 01:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:47

Emenda à Inicial Juntada
16/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:33

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:21

Planilha de Cálculos Juntada
14/08/2023 14:21

Documento Juntado
14/08/2023 14:21

Documento Juntado
14/08/2023 14:20

Documento Juntado
14/08/2023 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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