TJSP - 0170127-16.2010.8.26.0100

1ª instância - 40 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO BARAO DE MAUA DE DEFESA DE VITIMAS E CONSUMIDORES CONTRA ENTES POLUID. E MAUS FORNECEDORES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A

CNPJ: 06.206.132/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 01/02/2025 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/02/2024 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Giannico (OAB 172514/SP), Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB 177014/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP) Processo 0170127-16.2010.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Reqte: Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluid. e Maus Fornecedores - Reqdo: Construtora Odebrecht Realizações Imobiliárias S/A - Ciente.

    Aguarde-se.

  • 26/08/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 22:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 20:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2022 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 16:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2022 13:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/11/2021 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 15:20

    Decisão

  • 14/12/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 15:47

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 14:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/01/2015 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 14/01/2015 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2015 16:05

    Serventuário

  • 14/01/2015 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2015 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2014 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2014 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 12:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2014 13:53

    Decisão

  • 04/12/2014 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2014 11:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2014 13:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/11/2014 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2014 18:34

    Serventuário

  • 10/07/2014 16:26

    Autos no Prazo

  • 10/07/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2014 10:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2014 15:30

    Decisão

  • 30/06/2014 18:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 18:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2014 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2014 17:01

    Serventuário

  • 13/05/2014 16:55

    Serventuário

  • 23/04/2014 11:31

    Autos no Prazo

  • 23/04/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 11:04

    Serventuário

  • 16/04/2014 15:10

    Autos no Prazo

  • 16/04/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 10:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2014 20:28

    Decisão

  • 10/04/2014 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 09:54

    Serventuário

  • 06/03/2014 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2014 11:41

    Serventuário

  • 17/02/2014 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2014 15:28

    Serventuário

  • 13/02/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2014 17:07

    Serventuário

  • 16/12/2013 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Sentença Completa

  • 06/11/2013 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2013 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2013 15:17

    Decisão

  • 07/10/2013 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2013 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2013 13:40

    Autos no Prazo

  • 25/09/2013 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 15:56

    Autos no Prazo

  • 13/09/2013 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2013 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2013 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2013 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2013 13:43

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2013 00:00

    Decisão

  • 20/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 22/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 11/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/01/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 14:38

    Recebimento de Carga

  • 11/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 14:33

    Carga à Vara Interna

  • 10/08/2010 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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