TJSP - 1007170-35.2018.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

CPF *13.***.*78-36

ALESSANDRA DA SILVA

CPF *85.***.*44-48

ANGELICA NELI DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *14.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 1007170-35.2018.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato de Oliveira Peres -

    Vistos.

    Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado.

    Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital).

    Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos.

    Int.

  • 29/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 00:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 15/06/2022 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/09/2021 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2021 16:05

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2021 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 06/05/2021 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2020 20:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2020 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2020 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2020 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2020 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2020 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2020 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2020 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2019 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2019 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2019 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2019 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2019 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2019 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2019 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2019 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2019 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2019 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2019 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2019 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2019 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2019 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2019 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2019 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2019 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2019 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2019 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2018 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2018 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2018 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2018 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2018 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2018 18:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2018 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2018 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2018 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2018 14:14

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2018 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2018 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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