TJSP - 1010533-41.2023.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:09
Indeferida a petição inicial
-
01/12/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jordan Vieceli (OAB 74764/PR) Processo 1010533-41.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elias da Silva Dias, Elias da Silva Dias Eireli – Me (Rocha & Dias Me) -
Vistos.
De acordo com o ENUNCIADO 135 do FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda".
Destarte, intime-se a parte autora para que traga aos autos sua qualificação tributária atualizada.
Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial.
P.I. -
23/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 15:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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