05/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
04/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:18

Julgamento com Resolução de Mérito
04/04/2024 09:07

Conclusos para julgamento
04/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:29

Conclusos para julgamento
09/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 14:36

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Murcia Mufa (OAB 274593/SP), Cristiane de Sá Muniz Costa Carareto (OAB 308722/SP) Processo 1038501-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimari Rosa Cantafio da Silva -

Vistos.

Inicialmente, considerando a documentação juntada aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos termos do art. 334, § 4º, do CPC, a considerar a inexistência de lei municipal que permita aos procuradores da parte requerida efetuar a transação.

Assim, para se evitar eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional da duração do processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação.

Todavia, se houver interesse na conciliação, tal deverá constar da contestação.

Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se, citando-se o requerido via portal, nos termos da decisão de fls. 100/115.

Intime-se.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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