05/09/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 07:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elyermeson Alves dos Santos (OAB 386099/SP) Processo 1023435-21.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos José da Cruz -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. ~107/111 e 129/133), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:36

Homologada a Transação
23/08/2023 09:24

Conclusos para julgamento
22/08/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 01:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 10:00

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
08/06/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:54

Conclusos para decisão
26/04/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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