TJSP - 1504663-40.2021.8.26.0176

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAVARRO FERREIRA DE PAIVA

CPF *48.***.*71-77

Advogados

MARIA ILZA CAVALCANTE

OAB: 219083/SP

CPF *35.***.*52-58

Terceiro

Partes

A JUSTICA PUBLICA

RENATA NOBREGA SILVA

CPF *16.***.*12-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESUMIRA NOBREGA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 00:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 26/02/2025 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:06

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/12/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/12/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:20

    Decisão Determinação

  • 29/11/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:41

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2024 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 10:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

  • 01/03/2024 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2023 15:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/12/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 02:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 06:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 06:30

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ilza Cavalcante (OAB 219083/SP) Processo 1504663-40.2021.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NAVARRO FERREIRA DE PAIVA -

    Vistos.

    O réu foi citado às fls 56.

    Fls 62/63: apresentada a resposta à acusação. É a síntese do necessário.

    Passo a decidir.

    As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.

    Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2023, às 14:30 horas.

    A audiência será híbrida, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes na data designada; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados.

    A audiência, no tocante à parte virtual, será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.

    Intimem-se os nobres advogados por e-mail.

    Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.

    A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

    Intimem-se e requisitem-se.

    Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes.

  • 29/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:35

    Decisão Determinação

  • 25/08/2023 21:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 02:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 24/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 20:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 14:40

    Mudança de Classe Processual

  • 20/09/2021 19:32

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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