TJSP - 1501358-85.2019.8.26.0348

1ª instância - 01 Criminal de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUSANA CRISTINA CORREA DA SILVA

CPF *40.***.*04-24

RONILDO CELIO FRASCAROLI

CPF *72.***.*19-76

Advogados

SANDRA REGINA SCHIAVINATO

OAB: 95609/SP

Terceiro

Partes

FABIANO BOIAGO REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 15:07

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:35

    Desmembrado o feito

  • 26/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Regina Schiavinato (OAB 95609/SP) Processo 1501358-85.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SUSANA CRISTINA CORREA DA SILVA - Em atenção à consulta de fls. 642, tendo em vista a interposição da apelação (fls. 608/638), após a certidão de trânsito em julgado (fls. 592), sendo sustentado pela advogada que o prazo recursal teria reiniciado com a publicação do decisório de fls. 589, bem como o fato do juízo de admissibilidade ser de competência do juízo ad quem, determino que seja oficiado o IIRGD e TRE para desconsideração dos ofícios expedidos a fls. 593 e 594/595.

    Oficie-se ao juízo da execução para que não ajuízem os autos de execução de pena de multa (fls. 602).

    No mais, cumpra-se o determinado às fls. 639.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Mauá, 23 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 19/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/05/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 18:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/12/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/12/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 21:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 09:16

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2022 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:23

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2022 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 11:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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