08/03/2025 06:18

Petição Juntada
07/06/2024 01:04

Publicação
06/06/2024 12:13

Remetidos os Autos
06/06/2024 12:05

Ato ordinatório
06/06/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:01

Expedição de documento
14/04/2024 04:22

Ato ordinatório
25/03/2024 07:08

Expedição de documento
19/03/2024 20:45

Petição Juntada
16/03/2024 00:50

Publicação
15/03/2024 06:09

Remetidos os Autos
14/03/2024 15:49

Expedição de documento
14/03/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:15

Conclusos
13/03/2024 17:54

Recebidos os autos
19/12/2023 14:36

Petição Juntada
11/12/2023 11:08

Remetidos os Autos
11/12/2023 11:04

Expedição de documento
16/11/2023 08:14

Expedição de documento
15/11/2023 05:38

Petição Juntada
02/11/2023 03:26

Publicação
01/11/2023 00:24

Remetidos os Autos
31/10/2023 17:18

Expedição de documento
31/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:02

Conclusos
25/10/2023 14:01

Expedição de documento
13/09/2023 09:16

Petição Juntada
12/09/2023 09:34

Expedição de documento
30/08/2023 02:34

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP) Processo 1048507-55.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Lopes da Silva - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por JOSÉ LOPES DA SILVA contra SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/08/2023 00:46

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:28

Expedição de documento
28/08/2023 18:28

Julgada improcedente a ação
31/05/2023 16:50

Conclusos
31/05/2023 16:48

Expedição de documento
13/05/2023 22:03

Ato ordinatório
23/04/2023 02:15

Ato ordinatório
21/04/2023 00:40

Expedição de documento
18/04/2023 09:05

Petição Juntada
12/04/2023 02:41

Publicação
11/04/2023 06:07

Remetidos os Autos
10/04/2023 15:36

Expedição de documento
10/04/2023 15:35

Ato ordinatório
16/03/2023 10:35

Petição Juntada
28/02/2023 02:34

Publicação
27/02/2023 00:26

Remetidos os Autos
24/02/2023 16:22

Ato ordinatório
17/11/2022 06:27

Petição Juntada
16/11/2022 08:08

Expedição de documento
07/11/2022 02:47

Publicação
04/11/2022 00:28

Remetidos os Autos
03/11/2022 16:31

Expedição de documento
03/11/2022 15:24

Expedição de documento
03/11/2022 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 10:31

Conclusos
28/10/2022 05:40

Petição Juntada
25/10/2022 03:42

Publicação
24/10/2022 13:41

Remetidos os Autos
24/10/2022 13:15

Determinada a emenda à inicial
20/10/2022 13:32

Conclusos
19/10/2022 17:48

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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