09/05/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:39

Baixa Definitiva
19/04/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 13:28

Homologada a Transação
18/04/2024 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 06:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 06:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 12:24

Mandado devolvido #{resultado}
29/09/2023 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Lacerda Pereira da Silva (OAB 437691/SP) Processo 1013635-68.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Isabela Monteiro Firmino -

Vistos.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Tarje-se.

Fl. 30: recebo como emenda à inicial.

Retifique-se a distribuição para inclusão da nome da genitora junto ao polo ativo da ação.

Defiro parcialmente o pedido liminar para fixar os alimentos provisórios em trinta por cento (30%) dos vencimentos líquidos do requerido, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, nunca inferior a trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente e em caso de desemprego, trabalho informal ou autônomo em trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente.

Servirá uma via deste despacho como ofício ao empregador acima nominado, requisitando que implante o desconto dos alimentos provisórios conforme fixado, recebido pelo alimentante acima qualificado e a colocação à disposição da representante legal do menor, através de depósito na conta bancária acima informada ou diretamente a ela mediante recibo.

Via deste despacho, que servirá como o ofício, deverá ser impressa no Sistema E-SAJ, pela parte interessada.

CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a).

Prazo para contestação: 15 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido, devendo constar expressamente na defesa os endereços eletrônicos da parte requerida e do(a) advogado(a).

No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 (dois) dias, se concorda com eventual designação de audiência virtual junto ao CEJUSC Processual - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para que seja possível uma composição amigável e terem a oportunidade de colocar fim à lide, por ser de melhor interesse às partes, devendo, desde já, no mesmo prazo, havendo a concordância, ser informado nos autos o endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato da parte e do advogado ou Defensor(a) Público(a), requisitos estes indispensáveis para o agendamento da audiência virtual, ressaltando-se que, se acessado o Microsoft Teams via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado.

Determino, também, ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, que proceda com a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, devendo em sua certidão, NECESSARIAMENTE, constar sobre o interesse e a possibilidade da parte realizar a audiência virtual, nos termos acima especificados e, havendo a concordância, coletar o seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone.

Caso não possua o endereço eletrônico em mãos no ato, poderá a parte enviar e-mail e seu número de telefone ao endereço [email protected], no prazo de 2 (dois) dias.

Anoto, entretanto, que diante da excepcionalidade da medida e havendo interesse na composição, poderá a parte interessada apresentar proposta de acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciar o peticionamento conjunto com os termos do acordo, oportunidade em que será priorizada a sua análise.

Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC.

Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação.

Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial de Justiça do setor no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da Lei.
24/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2023 06:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 07:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 23:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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