19/03/2024 16:22

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
15/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:32

Juntada de Ofício
14/11/2023 09:31

Juntada de Ofício
20/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rogerio Negrao Araujo (OAB 132035/SP), Tailly Alves Loureiro (OAB 430107/SP) Processo 0001616-83.2023.8.26.0590 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Bryan Paiva Andrade, Oneide Andrade da Silva Junior - GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

Vistos. 1.

Presentes os requisitos legais, defiro ao requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei.

Anote-se. 2.

Trata-se de cumprimento de sentença, cujo procedimento observa os ditames estabelecidos no artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, com esteio em título executivo judicial que instrui o requerimento de folhas 27/28 em que foi reconhecida a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.

A manifestação de fl.01/12 está acompanhada com demonstrativo atualizado do crédito buscado (fl.04). 3.

Intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, pague o débito indicado, comprove já tê-lo feito ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 4.

Tendo o executado comprovado o pagamento do saldo devedor ou apresentado justificativa, intime-se o credor, através de seu advogado nos termos do artigo 272, caput, do Código de Processo Civil, para que se manifeste e esclareça se persiste algum débito alimentar e, na hipótese positiva, apresente demonstrativo atualizado do crédito que reputa ter.

Posteriormente, tornem conclusos para decisão. 5.

Decorrido o prazo sem que o executado tenha comprovado o pagamento do saldo devedor apurado ou justificado a impossibilidade de fazê-lo, que deverá ser certificado se in albis, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que esclareça se a obrigação alimentar exigida neste feito segue inadimplida devendo, na hipótese positiva, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédito bem como requerer o que entender conveniente à satisfação de sua pretensão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público e, com a manifestação ministerial, tornem conclusos para decisão. 6.

Oficie-se ao INSS para que a autarquia forneça o CNIS do alimentante, assim como indique o nome e endereço de eventual empregadora. 7.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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