26/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 04:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:48

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:56

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Matheus Henrique Grattão (OAB 438923/SP) Processo 1008191-82.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Castanho Madureira, Edmilson Fernandes Madureira - Reqdo: Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.495,21 (dez mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), além das parcelas vencidas ao longo do processo, correspondentes ao distrato de fls. 60/63.

Os valores deverão ser corrigidos desde o vencimento, pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado, com juros de mora 1% contados da citação.

Extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Caso seja o crédito concursal, caberá ao autor habilitá-lo junto ao juízo recuperacional.

Diante da sucumbência parcial e recíproca, condeno as partes autora e ré nas custas e despesas processuais, a serem repartidas na proporção de 50% para cada parte.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os, em relação à autora, em 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais, devendo ser observada a gratuidade de justiça.

Em relação à requerida, deverá pagar honorários advocatícios fixados em 10% da condenação.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, e uma vez que a a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como da condenação da parte ré no pagamento de parcela das custas iniciais, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 05 dias.

Vencido tal prazo, deverá a serventia expedir carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo.

Caso permaneça inerte, após 60 dias, providencie a serventia a expedição de certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intime-se.
25/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
22/03/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 12:15

Expedição de Carta.
06/09/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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